Política de Privacidade

1. Sobre esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários do Hometown são tratados durante o acesso e utilização da plataforma.

Esta Política aplica-se aos visitantes, usuários cadastrados, clientes, freelancers e demais pessoas que utilizem ou interajam com os serviços disponibilizados pelo Hometown.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação exigir consentimento específico.

3. Dados que Podemos Coletar

Dependendo da forma de utilização da plataforma, poderemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.

3.1. Dados de cadastro

• nome e nome de exibição;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando solicitado;
• identificador interno da conta;
• credenciais e informações relacionadas à autenticação;
• funções, permissões e situação da conta.

3.2. Dados de freelancers

Freelancers poderão fornecer informações destinadas à criação e divulgação pública de seus perfis profissionais, incluindo:

• nome profissional ou nome de exibição;
• fotografia de perfil;
• biografia e apresentação profissional;
• profissão, especialidades e habilidades;
• experiência profissional;
• formação acadêmica;
• certificações;
• idiomas;
• portfólio;
• cidade e estado de atuação;
• área de atendimento;
• disponibilidade para trabalho remoto;
• valores ou referências de preço;
• outras informações voluntariamente publicadas.

O freelancer reconhece que informações inseridas em seu perfil público poderão ser visualizadas por terceiros e indexadas por mecanismos de busca, quando tecnicamente permitido e aplicável.

3.3. Dados de utilização

Poderemos coletar automaticamente informações técnicas relacionadas ao acesso à plataforma, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas e recursos acessados;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• identificadores técnicos;
• registros de autenticação;
• registros de erros e segurança;
• informações necessárias à prevenção de fraude e abuso.

4. Mensagens entre Usuários e Freelancers

O Hometown poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre usuários e freelancers.

As mensagens enviadas por meio da plataforma poderão ser armazenadas para possibilitar o funcionamento do serviço, manutenção do histórico de conversas, segurança, prevenção e investigação de fraude ou abuso, atendimento ao usuário, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos.

O acesso administrativo ao conteúdo de comunicações será restrito às hipóteses necessárias e juridicamente justificáveis, observadas as regras aplicáveis de privacidade, segurança e confidencialidade.

O usuário é responsável pelas informações que decidir voluntariamente compartilhar com outros usuários por meio das ferramentas de comunicação da plataforma.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• confirmar endereços de e-mail;
• recuperar contas e senhas;
• criar e publicar perfis de freelancers;
• permitir pesquisas e localização de profissionais;
• possibilitar comunicação entre usuários e freelancers;
• manter histórico de mensagens;
• enviar notificações relacionadas à conta;
• prestar suporte;
• manter e aprimorar a plataforma;
• diagnosticar erros e problemas técnicos;
• proteger contas e sistemas;
• detectar, prevenir e investigar fraude;
• detectar abuso, spam e atividades ilícitas;
• fazer cumprir nossos Termos de Uso;
• proteger direitos do Hometown e de terceiros;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• responder a solicitações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• gerar estatísticas e análises sobre a utilização da plataforma;
• outras finalidades legítimas e compatíveis, quando permitidas pela legislação.

6. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme aplicável a cada operação.

Essas bases poderão incluir, entre outras:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• legítimo interesse do controlador ou de terceiros, observados os requisitos legais;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• outras hipóteses expressamente autorizadas pela legislação.

O consentimento não será utilizado como fundamento indiscriminado para todos os tratamentos. Quando outra base legal for adequada, o tratamento poderá ocorrer independentemente de consentimento, nos limites permitidos pela legislação.

7. Dados Tornados Públicos pelo Usuário

Determinadas funcionalidades dependem da divulgação pública de informações, especialmente os perfis profissionais dos freelancers.

Ao publicar voluntariamente informações em áreas públicas, o usuário reconhece que esses dados poderão ser acessados por visitantes, usuários cadastrados, mecanismos de busca e outros terceiros.

O usuário deve evitar publicar dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade profissional pretendida.

A remoção posterior de informações da plataforma não garante sua remoção imediata de caches, resultados de mecanismos de busca ou cópias legitimamente mantidas por terceiros fora do controle do Hometown.

8. Compartilhamento de Dados

O Hometown não comercializa dados pessoais como atividade principal da plataforma.

Dados poderão ser compartilhados quando necessário com:

• provedores de hospedagem e computação em nuvem;
• provedores de banco de dados e armazenamento;
• provedores de envio de e-mail;
• serviços de segurança e prevenção a fraude;
• serviços de monitoramento e diagnóstico;
• prestadores de serviços tecnológicos;
• consultores, auditores e assessores profissionais;
• autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando legalmente exigido ou permitido;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, incorporação, fusão ou transferência de ativos, observada a legislação aplicável.

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, às informações necessárias para a finalidade correspondente.

9. Prestadores de Serviços e Terceiros

O Hometown poderá utilizar fornecedores e prestadores de serviços independentes para viabilizar determinadas funcionalidades.

Esses terceiros poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e condições de utilização.

Quando atuarem como operadores de dados pessoais em nome do Hometown, deverão tratar os dados conforme instruções aplicáveis e obrigações contratuais e legais.

10. Transferência Internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, segurança, comunicação ou suporte poderão operar servidores ou processar informações fora do Brasil.

Nessas situações, dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, observados os mecanismos, requisitos e salvaguardas previstos na legislação brasileira aplicável.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, manter sessões autenticadas, preservar preferências, reforçar segurança e prevenir fraude.

11.1. Cookies estritamente necessários

Cookies necessários poderão ser utilizados para autenticação, segurança, gerenciamento de sessão, prevenção a fraude, balanceamento, preferências essenciais e funcionamento técnico da plataforma.

A desativação desses cookies pelo navegador poderá impedir ou prejudicar o funcionamento de determinadas áreas da plataforma.

11.2. Cookies opcionais

Caso sejam utilizados cookies opcionais de análise, publicidade, personalização ou tecnologias equivalentes, seu tratamento observará a base legal aplicável e os mecanismos de escolha exigidos pela legislação.

12. Segurança dos Dados

O Hometown adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Entretanto, nenhum sistema conectado à Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

Dessa forma, embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, não é possível garantir risco zero contra ataques cibernéticos, falhas de terceiros, vulnerabilidades desconhecidas ou outros eventos que estejam além do controle razoável da plataforma.

Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados de acordo com as obrigações previstas na legislação aplicável.

13. Responsabilidade do Usuário pela Segurança da Conta

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso confidenciais e por adotar medidas razoáveis para impedir o uso não autorizado de sua conta.

O usuário deverá comunicar o Hometown caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou uso indevido da conta.

O Hometown poderá adotar medidas preventivas, incluindo bloqueio temporário, solicitação de nova autenticação ou suspensão de acesso, quando houver indícios razoáveis de comprometimento ou abuso.

14. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Mesmo após a exclusão da conta, determinadas informações poderão ser mantidas quando necessárias para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos judiciais ou administrativos;
• prevenção e investigação de fraude;
• segurança da plataforma;
• cumprimento de ordens de autoridades competentes;
• outras hipóteses permitidas pela legislação.

Quando não houver fundamento legítimo para manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme tecnicamente adequado e legalmente permitido.

15. Exclusão da Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma ou pelos canais de contato indicados nesta Política.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados relacionados ao usuário quando sua conservação for necessária ou permitida pela legislação.

Informações que façam parte de registros necessários para segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais poderão ser mantidas pelo prazo aplicável.

16. Backups

Informações excluídas dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança mantidas de acordo com os procedimentos de continuidade, segurança e recuperação de desastres da plataforma.

Dados existentes exclusivamente em backups serão eliminados de acordo com o ciclo normal de retenção dessas cópias, salvo obrigação legal ou necessidade legítima de conservação.

17. Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável e observadas as condições previstas em lei, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses legais;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de determinadas decisões automatizadas, quando aplicável;
• demais direitos reconhecidos pela legislação.

18. Verificação da Identidade

Para proteger a privacidade e impedir divulgação ou alteração indevida de dados, o Hometown poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações relacionadas a dados pessoais.

19. Dados de Terceiros Fornecidos pelo Usuário

Caso o usuário forneça dados pessoais de terceiros à plataforma, declara ser responsável por possuir fundamento legítimo para fazê-lo e por fornecer as informações necessárias ao terceiro quando exigido pela legislação.

O usuário não deverá inserir dados pessoais de terceiros que sejam desnecessários para utilização dos serviços.

20. Dados Pessoais Sensíveis

Salvo quando expressamente necessário e adequadamente informado, a plataforma não solicita que usuários forneçam dados pessoais sensíveis.

Os usuários devem evitar inserir voluntariamente em perfis, portfólios, descrições ou mensagens informações sensíveis que não sejam necessárias à utilização da plataforma.

21. Crianças e Adolescentes

A utilização da plataforma está sujeita aos requisitos etários estabelecidos nos Termos de Uso e à legislação aplicável.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes em desconformidade com a legislação, poderão ser adotadas medidas para restrição de acesso, remoção de conteúdo ou eliminação de dados, conforme aplicável.

22. Links para Sites e Serviços de Terceiros

A plataforma poderá conter links para sites, aplicativos ou serviços operados por terceiros.

O Hometown não controla as práticas de privacidade desses terceiros. O tratamento realizado diretamente por eles estará sujeito às respectivas políticas e condições.

Recomenda-se que o usuário consulte a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer dados pessoais.

23. Comunicações por E-mail

O Hometown poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta e dos serviços, tais como:

• confirmação de cadastro;
• confirmação de e-mail;
• recuperação de senha;
• alertas de segurança;
• notificações de novas mensagens;
• alterações relevantes relacionadas à conta;
• comunicações administrativas ou legais.

Comunicações estritamente necessárias ao serviço poderão ser tratadas de forma distinta de comunicações promocionais, observada a legislação aplicável.

24. Prevenção a Fraudes e Abusos

Poderemos tratar informações necessárias para identificar, prevenir, investigar e combater fraude, spam, abuso, tentativas de invasão, criação de contas falsas, manipulação da plataforma e outras atividades potencialmente ilícitas ou contrárias aos Termos de Uso.

Quando permitido pela legislação, registros relevantes poderão ser preservados para investigação, exercício regular de direitos ou cooperação com autoridades competentes.

25. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando exigido pela legislação ou quando houver alteração material relevante, poderão ser adotadas medidas adicionais para informar os usuários ou obter novo consentimento, quando aplicável.

26. Solicitações de Autoridades

Dados pessoais poderão ser preservados, compartilhados ou disponibilizados a autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição válida ou outra hipótese juridicamente autorizada.

Sempre que juridicamente possível, o tratamento será limitado aos dados necessários para atendimento da solicitação correspondente.

27. Limitações

Esta Política descreve as práticas de tratamento de dados realizadas pelo Hometown e não se aplica ao tratamento realizado de forma independente por usuários, freelancers ou terceiros fora dos sistemas e do controle da plataforma.

Quando um usuário e um freelancer passam a se comunicar ou trocar informações fora da plataforma, cada parte será responsável pelo tratamento que realizar dos dados recebidos, observada a legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir, restringir ou afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

28. Exercício dos Direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

Para proteção do próprio titular, poderá ser necessária a confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

Algumas solicitações poderão não ser integralmente atendidas quando existir fundamento legal para a conservação ou tratamento dos dados. Nessas situações, serão observadas as exigências previstas na legislação aplicável.

29. Encarregado pelo Tratamento de Dados

Quando aplicável, informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais serão disponibilizadas abaixo:

30. Legislação Aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e demais normas aplicáveis.

Nada nesta Política deverá ser interpretado como renúncia a direitos legalmente indisponíveis do titular ou como exclusão de obrigações que não possam ser afastadas por acordo entre as partes.